Bolsonaro inclui pauta de costumes em lista de prioridades entregue ao Congresso

Só matérias boas 04/02/2021 Relatar Quero comentar

Um dos projetos listados pelo presidente prevê isentar militares de punição em ações cometidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Outra proposta quer regulamentar a educação domiciliar de crianças e adolescentes.

O presidente da República, ,  aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costumes.

O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Um dos projetos listados trata da posse e comércio de armas de fogo.  durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a  e a .

A PEC Emergencial cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Já a PEC dos Fundos extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No caso da PEC do Pacto Federativo, a proposta dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

Fazem parte da lista ainda a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a , na Câmara.

Outros projetos prioritários do governo na Câmara são o que trata dos  e o que trata da .

 

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, com os novos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O encontro foi realizado após os novos presidentes da Câmara e do Senado anunciarem, no Congresso, suas prioridades na pauta de votações.

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