Veja como ficam os processos de Lula após o STF confirmação a decisão de Fachin

New York Times 15/04/2021 Relatar Quero comentar

Após confirmação de anulação dos processos contra o ex – presidente Lula feitas pelo ministro Edson Fachin, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou o afastamento das penas impostas nos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP) e, ao mesmo tempo, a recuperação dos direitos políticos do petista.

Na decisão proferida “apenas os atos decisórios” Fachin tornou inválidos tomados em quatro processos envolvendo Lula — isto é, a apresentação e recebimento das denúncias e o julgamento propriamente dito. A decisão considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para analisar os processos o que levou a suspeição dos autos.

 Além disso, há uma determinação do magistrado para que a Justiça Federal do Distrito Federal, decida se convalida os atos de instrução processual feitos no Paraná. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos processos serem direcionados para a Justiça de São Paulo porém essa questão, no entanto, ainda não foi definida pelo plenário.

Quando não houver entraves, é possível, segundo juristas, que o processo seja convalidado com a manutenção de todos os procedimentos de obtenção de provas, apenas deixando a necessidade, por exemplo, de que os depoimentos sejam refeitos. Para cada ato processual que o novo juiz do caso decida não convalidar, é necessário apresentar uma justificativa.

Adversário político de Lula e até então ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro, ex-juiz Sergio Moro teve com a decisão Fachin, a suspeição das causas  relação a Lula no julgamento do caso tríplex. O colegiado aceitou um pedido da defesa do petista, que alegava motivação política nas ações do então magistrado.

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