Aposentadoria do INSS por tempo de contribuição acabou

mandsloui 26/12/2020 Relatar Quero comentar

A Reforma da Previdência Social trouxe essa novidade – não feliz, e sim, acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição. Após essa notícia muitas pessoas ficaram confusas sobre o que aconteceria a partir de então. Como ficariam as pessoas que já estavam próximas da aposentadoria? Nesse artigo veremos como era, como ficou, e como fica a situação daqueles que estavam bem próximos da tão esperada aposentadoria.

Primeiro devemos saber quais foram os motivos alegados para sua extinção.

Essa aposentadoria permitia que pessoas muito jovens deixassem de trabalhar, e com isso o saldo da previdência social para pagamento de benefícios, pensões e aposentadorias, estava diminuindo cada vez mais.

Acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição, as pessoas permaneceriam ativas por mais tempo, contribuindo e “enchendo as reservas” da Previdência Social.

Como era aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma

Beneficiários:

Todos os segurados do Regime Geral da Previdência Social (INSS), poderiam se aposentar por tempo de contribuição.

Mas haviam algumas  exceções:

Segurado Especial – pessoas que exercem atividades em economia de regime familiar, em caráter de subsistência, como trabalhadores rurais e pescador artesanal, por exemplo. Contribuinte Individualsegurado facultativo e  MEI, que optassem pela contribuição com alíquota reduzida.

Caso houvesse  complementação das contribuições, essas pessoas poderiam se aposentar por tempo de contribuição.

Carência:

180 meses.

Carência é o  número mínimo de contribuições necessárias para o recebimento de determinado benefício.

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, eram necessárias 180 contribuições.

Tempo de contribuição:

Eram exigidos para as  mulheres 30 anos de contribuição, e para o homem  35 anos.

Sem exigência de idade mínima.

Esse tempo diminuía para os  professores, conforme explicado nesse .

A partir de 13/11/2019 essa modalidade de aposentadoria deixou de existir.

Como ficou a situação das pessoas que já contribuíam para o INSS, mas ainda não tinham completado os requisitos para fazer seu requerimento?

Para essas pessoas, a Emenda Constitucional trouxe  regras de transição, que têm como objetivo trazer um  meio termo para que elas não sejam totalmente prejudicadas.

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