Houve redução de salário? Saiba quanto vai ser o seu décimo terceiro, confira

Portal de Notícias 18/11/2020 Relatar Quero comentar

O governo divulgou uma   para quem teve a  em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos   o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício. As mesmas regras valem para as férias.

Veja abaixo o tira-dúvidas com Eduardo Pragmácio Filho, advogado, professor e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Contemporâneo do Trabalho (Getrab-USP), Lariane Romano Del Vecchio, advogada especialista em direito do trabalho, Danilo Pieri Pereira, sócio do Baraldi Mélega Advogados, e Ricardo Souza Calcini, professor da pós-graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais.

13º: recebe integral, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução) Férias: tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3 

Como fica o 13º para quem teve o contrato de trabalho suspenso?

13º: o cálculo é feito sobre o salário de registro, relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. São considerados meses trabalhados aqueles em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Assim, quem ficou três meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de salário como 13º. Férias: o período em que o contrato ficou suspenso não conta para as férias. O trabalhador terá direito a férias quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das férias será integral, mais 1/3.

Quem for demitido a partir de agora tem direito ao 13º e férias pagos de forma integral no caso de redução da jornada?

Quem for demitido tem direito ao recebimento do 13º proporcional aos meses trabalhados, bem como às férias, considerando o valor do último salário, sem levar em conta a redução na remuneração.

Como fica a situação de quem recebeu o 13º adiantado?

O trabalhador que já recebeu a primeira parcela pode receber a complementação da diferença na segunda parcela. Caberá à empresa fazer os ajustes necessários.

Quem foi demitido e já recebeu o 13º menor levando em conta a redução da jornada tem direito à complementação para receber o benefício integral?

Lariane afirma que o empregado que foi demitido e recebeu o pagamento do 13º considerando para o cálculo o valor do salário reduzido pode levar a questão para a Justiça com as mesmas fundamentações da nota técnica. Em casos de demissão, a homologação não exclui o acesso ao Judiciário. Caso o trabalhador encontre qualquer problema ou diferença nos valores devidos em relação ao que foi pago, é possível ajuizar uma ação no prazo de dois anos da data da demissão.

De acordo com Pragmácio Filho, no caso de quem já foi dispensado com uma base de cálculo diferente para o 13º, cabe às empresas fazerem uma complementação da rescisão. Se não fizerem isso, podem sofrer uma autuação ou reclamação trabalhista individual ou coletiva.

O 13º é pago de forma integral, mesmo que o trabalhador esteja com a jornada reduzida em dezembro?

Clique na segunda página para continuar navegando
Comentário do usuário
X
Relatar
Use um endereço de e-mail real. Se não pudermos entrar em contato com você, não poderemos processar seu relatório.