Após impasse com o Congresso, governo informa sanção com vetos do Orçamento de 2021

New York Times 22/04/2021 Relatar Quero comentar

A Lei Orçamentaria(LOA) Anual (LOA) de 2021, foi sancionada nesse mês. O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária ocorreu no último dia do prazo; e após impasse com o Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, mas o texto da LOA 2021 ainda não tinha sido publicado até a noite desta quinta.

Segundo material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o nó orçamentário que colocou o governo em rota de colisão com o Congresso foi resolvido com:

veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo;

e bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados até o fim do ano.

Segundo o material divulgado, o presidente Jair Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal.

"Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Ainda de acordo com a pasta, o bloqueio de R$ 9 bilhões é baseado no teto de gastos, que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior. Isso significa que esses gastos só podem ser retomados se as previsões para a economia forem revisadas e houver mais "espaço" no teto.  A lei é resultado de um projeto aprovado pelo Congresso no fim de março e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano. O texto estima um rombo de até R$ 247,1 bilhões (meta fiscal) nas contas públicas em 2021.

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