Prefeituras têm até quinta-feira, 15, para responder ao TCMPA acerca da vacinação contra Covid-19

Notícia Certa 13/04/2021 Relatar Quero comentar

As prefeituras dos municípios paraenses têm até quinta-feira (15) para apresentar a resposta de dois questionários virtuais com informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19. Até o fim da manhã desta terça (13), apenas 14% do total dos questionários havia sido remetido ao Protocolo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA).

O primeiro questionário refere-se ao planejamento, no sentido de requerer conhecimento do plano que cada município elaborou para operacionalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19. O segundo documento é para saber os procedimentos e ações da campanha de imunização que está em execução no município.

A obrigatoriedade de envio dessas informações ao TCMPA consta na Instrução Normativa Nº 09/2021 da Corte de Contas, publicada em 31 de março de 2020, onde o Tribunal reafirma sua adesão ao projeto nacional dos Tribunais de Contas para a “Transparência e Compartilhamento das Ações de Fiscalização Relacionadas à Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”.

De acordo com a recomendação formalizada pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), as prefeituras foram notificadas pelo TCMPA no dia 1º de abril, por meio do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

Serviço

A Corte de Contas disponibiliza contato para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento dos questionários através do telefone (91) 98489-1543, referente à Coordenação Especializada em Saúde e Educação, da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA.

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