Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro começam nesta segunda, alerta Detran-RR

SantyArt 12/04/2021 Relatar Quero comentar

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começam a valer partir desta segunda-feira (12). Novas regras foram sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) faz um alerta aos motoristas. 

No estado, o presidente Detran-RR, Igo Brasil, afirmou que o aos condutores sobre as novas regras.

Entre as mudanças está a alteração no prazo de validade da carteira de habilitação. Os exames de aptidão física e mental para condutores com menos de 50 anos precisam ser realizados em dez anos e em cinco anos para motoristas com idade superior a 50 anos, já motoristas de 70 anos deverão renovar o registro a cada três anos.

Outra alteração é a quantidade de pontos para o cancelamento do documento de motorista. Antes das novas regras, quem atingisse 20 pontos na carteira em um ano poderia ter a carteira suspensa, a partir de hoje a suspensão ocorre da seguinte maneira:

20 pontos - duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos - uma infração gravíssima; 40 pontos - nenhuma infração gravíssima.

Além disso, em caso de condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou psicoativo, ficam proibidos de ter prisão trocada por pena alternativa.

O uso de cadeiras infantis em automóveis e motocicletas também será alterado, ao invés de uso obrigatório para crianças de até 7 anos, a obrigatoriedade também será para quem tem 10 anos ou que tenha 1,45 metros.

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