Moro aciona STF contra decisão que permitiu a Lula ter acesso a mensagens da Operação Spoofing

Matérias Top 05/02/2021 Relatar Quero comentar

A operação , entre as quais Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os advogados de Lula querem usar o material para derrubar a condenação do petista sob o argumento de que Moro atuou de forma parcial nos processos e orientou a atuação do Ministério Público.

Para os advogados do ex-juiz, a decisão sobre o acesso às mensagens caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, retirou o sigilo de diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato, apreendidos na Operação Spoofing. O material tornado público faz parte de uma ação do ex-presidente Lula no STF. As mensagens são parte da operação que, em julho de 2019, prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Isso porque Lewandowski foi relator de um processo que concedeu acesso a Lula ao acordo de leniência (espécie de acordo de delação de empresas) da empreiteira Odebrecht. Portanto, não haveria conexão desse caso com a invasão dos hackers.

Moro afirma que outro problema para o uso das mensagens é que não há uma análise técnica que garanta a veracidade do material e que “a prova é absolutamente ilícita”.

“Não há prova da autenticidade das mensagens. Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal na . As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”, diz a ação.

Outro ponto, para a defesa do ex-juiz, é que "o fato de as mensagens terem sido apreendidas licitamente pela Polícia Federal não autoriza, por evidente, que sejam utilizadas contra as vítimas da violação criminosa perpetradas pelos hackers”.

Segundo a defesa, as mensagens reveladas não permitem concluir que Lula não é culpado dos crimes pelos quais foi condenado; que o Ministério Público ou o juiz sonegaram provas da inocência do ex-presidente; que o Ministério Público ou o juiz fabricaram provas fraudulentas contra o ex-presidente; que o Ministério Público ou o juiz agiram com motivações políticas, com base em interesse pessoal ou com animosidade pessoal contra Lula ou qualquer acusado.

A defesa afirma que, diante de uma operação complexa e longa como a Lava Jato é de se esperar a interação entre juiz, procuradores e advogados, que, segundo argumenta, não se limitam às petições formais nos processos ou às manifestações em audiência.

“O juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo", afirma.

O texto afirma ainda que o juiz solicitar ao procurador que se manifeste em um processo com rapidez, "nada é mais [sic] do que cumprimento do dever, quando há questões urgentes a serem resolvidas, como pedidos de liberdade provisória a serem apreciados".

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