Adolescente condenada por matar Isabele tem liberdade negada pelo STJ

Matérias Top 27/01/2021 Relatar Quero comentar

A defesa da adolescente, que cumpre medida socioeducativa, disse que aguardará o julgamento, nos termos da decisão de não conhecimento do STJ.

A Justiça mandou internar, na terça-feira (19), a adolescente que atirou e matou Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos. A garota foi condenada por tempo indeterminado em regime socioeducativo. A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão.

"A autora está a merecer profundo estudo psicossocial, por experts em psiquiatria forense por fugir dos comportamentos normais de uma pessoa normal e, internação é imprescindível de imediato para que seja submetida a tal avaliação e ações de ressocialização”, diz trecho da decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, proferida no sábado (23).

Esse é o segundo pedido de habeas corpus negado pela Justiça. Na semana passada, o Tribunal de Justiça também negou o pedido de soltura protocolado pela defesa da adolescente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a adolescente condenada passou encerrou o período de isolamento nessa segunda-feira (25) em quarto de isolamento destinado ao cumprimento de protocolo de sete dias de prevenção ao coronavírus.

Agora, ela vai conviver com as demais adolescentes internadas no Case. No entanto, a adolescente dormirá sozinha em um quarto e cumprirá atividades de rotina no local, assim como as demais internas. Atualmente, o Case abriga outras cinco menores infratoras.

A menor não poderá receber visitas presenciais durante sete dias, como de prevenção devido ao aumento de casos externos de coronavírus. Apesar disso, há possibilidade de agendamento de visitas online, por chamada de vídeo.

Conforme a decisão a qual o  G1 e a TV Centro América tiveram acesso com exclusividade, a adolescente foi punida por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e qualificado.

O advogado de defesa da adolescente, Artur Barros Freitas Osti, declarou, por meio de nota, que "registra a surpresa e o lamento em ver o cumprimento antecipado da sentença".

“A medida liberatória respectiva já foi impetrada junto ao Tribunal competente e o recurso que buscará aclarar as inúmeras obscuridades da sentença será oposto nos dias seguintes”, pontuou.

O advogado afirmou que "segue confiante que demonstrará o equívoco da conclusão que entende provável que uma criança, desprovida de qualquer transtorno comportamental, a época com apenas 14 anos de idade, tenha, sem qualquer motivo, dolosamente ceifado a vida da sua melhor amiga".

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