‘Estupro culposo’ Entenda a sentença atribuída ao caso Mariana Ferrer

Virou notícia 04/11/2020 Relatar Quero comentar

Entenda o caso

Mariana Ferrer é promotora de eventos e seu nome e história vieram à tona no ano de 2019, quando a garota expôs o estupro que sofreu em 2018, em uma boate em Jurerê, Santa Catarina. À época, o processo corria e sigilo, mas Mari resolver contar o que aconteceu em suas redes sociais. Contudo, em agosto de 2020, seu Instagram foi tirado do ar, até o momento, Mari não conseguiu recuperar sua conta.

Segundo o relato da jovem, o estupro ocorreu no dia 15 de dezembro de 2018, em uma festa no Café de la Musique, em Jurerê Internacional. Ela afirma ter sido drogada, pois a única bebida que tomou foi um copo de gim e não se lembra do que ocorreu. O acusado no caso é o empresário André Aranha. O rapaz é conhecido por e manter amizades famosas, como Gabriel Jesus. No dia do acontecido, Aranha estava acompanhado do herdeiro da Rede Globo, Roberto Marinho Neto.

A jovem denunciou o agressor e reuniu a acusação reuniu uma série de provas. O exame de DNA comprovou o sêmen de Aranha na roupa de Mariana, que também estava manchada de sangue.

Além disso, imagens vazadas da câmera de segurança mostram que a jovem estava alterada e desce uma escada junto com o agressor. Mari também postou prints pedindo socorro a amigas que estavam no local, pelo aplicativo de conversa WhatsApp. Na época, Mari Ferrer tinha 21 anos e trabalhava como promoter da festa. Laudos comprovaram que a menina era virgem antes do estupro.

Sentença inédita de estupro culposo

Inicialmente, Aranha havia sido condenado pelo promotor Alexandre Piazza por estupro de vulnerável, quando a vítima está sob efeitos entorpecentes ou álcool e não é capaz de consentir ou se defender. Ele também solicitou a prisão preventiva do acusado, que foi aceita pela justiça, mas foi derrubada em liminar em segunda instância pela defesa de Aranha. Contudo, quando o então promotor deixou o caso para assumir outra promotoria. Quem levou a acusação adiante foi Thiago Carriço de Oliveira, que classificou o crime como “estupro culposo”, segundo ele Aranha não teria como saber que Mariana não estava consciente de suas ações. Por isso, seria um estupro sem “intenção”.

O juiz,  Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, acatou a ideia e absolveu o réu. Justificou que esse crime não existe na constituição ou código penal brasileiro. E por isso, o juiz disse que não é possível condenar alguém por um crime inexistente. “Como as provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, “melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente”, escreveu o juiz na sentença, que foi acessada pelo portal .

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