Prisão de até 10 anos por tortura e perda da guarda: veja possíveis punições para pai que mantinha criança acorrentada em barril

Matérias Top 05/02/2021 Relatar Quero comentar

Indiciado por tortura e em prisão preventiva, o auxiliar de serviços gerais de 31 anos, pai do menino de 11 anos resgatado em Campinas (SP) com as , debilitado e com sinais de desnutrição, pode pegar até 10 anos de prisão e perder a guarda do filho - a criança recebeu alta hospitalar nesta quarta (3) e foi na cidade.

O inquérito que investiga o caso tramita em sigilo e, após concluído, será enviado ao Ministério Público (MP), que pode modificar a natureza do crime ao oferecer denúncia à Justiça.

Ao  G1, a presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/Campinas, Jaqueline Gachet de Oliveira, explicou sobre a pena prevista para o crime de tortura, bem como a possibilidade de indiciamento do pai também por maus-tratos, caso seja apurado que a falta de cuidados e privação de alimentação fossem recorrentes.

De acordo com a advogada, o cenário de quando o menino acabou resgatado por policiais militares tem a caracterização de tortura, e não de maus-tratos, principalmente pela intensidade e pela intenção de penalizar.

"Nos casos de maus-tratos, não existe essa 'intenção' de disciplina, enquanto na tortura vemos essa ideia de penalizar, disciplinar, vinculado a existência de uma autoridade sobre a vítima. Na prática, a diferença está na intensidade dessas ações", pontua.

Segundo Jaqueline, o Brasil é signatário de um tratado internacional contra a tortura, cuja convenção define o crime como qualquer ato pelo qual "dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente contra uma pessoa" para, entre outros fins, "castigá-la ou intimidá-la".

No caso de um indiciamento apenas por maus-tratos, a legislação prevê pena de detenção [não começa no regime fechado] de dois meses a 1 ano, ou multa [o condenado pode nem ser preso em alguns casos].

"A pena de maus-tratos também pode ter alguns agravantes. Se tem lesão corporal, muda para reclusão de 1 a 4 anos, e aumento de 1/3 nos casos de menores de 14a nos", explica Jaqueline.

Em uma eventual condenação pelos dois crimes, o juiz do caso deve analisar todos os agravantes e atenuantes e fazer a dosimetria da pena.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o auxiliar de serviços gerais de 31 anos está preso na Penitenciária II de Tremembé (SP) desde quarta-feira (3).

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