Como vai funcionar a redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho

Felipe257 29/04/2021 Relatar Quero comentar

Como vai funcionar a redução de jornada e salário e a suspensão de contrato de trabalho

Tanto a redução de jornada e salário quanto a suspensão de contrato de trabalho poderão durar até 120 dias.| Foto: Ana Volpe/Agência Senado

A , publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), traz as regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O governo federal pagará uma complementação de renda para os trabalhadores incluídos, como ocorreu no ano passado por meio da , depois convertida na lei 14.020. Cerca de 9,8 milhões de empregados foram enquadrados na primeira versão do programa, em 2020.

O objetivo, segundo o texto da nova medida provisória, é preservar emprego e renda, garantir a continuidade de atividades e reduzir o impacto social da pandemia de coronavírus.

O governo destinou quase R$ 10 bilhões (mais precisamente, R$ 9.977.701.233) para o pagamento do benefício aos trabalhadores nesta segunda edição do programa. O dinheiro virá de crédito extraordinário – isto é, emissão de títulos da dívida pública – aberto pela MP 1.044, também publicada nesta quarta. A despesa foi excluída da contabilidade do teto de gastos, graças a uma .

O programa é exclusivo para empregados formais, ou seja, com carteira assinada. Tanto a redução de jornada e salário quanto a suspensão de contrato de trabalho poderão durar até 120 dias.

Os trabalhadores incluídos terão garantia provisória de emprego enquanto estiverem enquadrados no programa e por período equivalente quando retornarem à jornada normal.

Assim, quem tiver redução de salário ou suspensão de contrato por dois meses, por exemplo, terá garantia de emprego nesse período e por mais dois meses na sequência, totalizando quatro meses de estabilidade. Se for demitido sem justa causa nesse período, o trabalhador terá direito a indenização.

Redução de jornada e salário

A MP 1.045 estabelece que a jornada de trabalho poderá ser reduzida, com corte salarial na mesma proporção. Essa redução pode ser feita por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo (da empresa com seus empregados) ou convenção coletiva (válida para todos os profissionais de determinada categoria). As negociações coletivas têm de envolver os sindicatos.

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