Renan Calheiros é impedido em primeira instância a assumir relatoria da CPI da Covid

New York Times 26/04/2021 Relatar Quero comentar

Em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a Justiça Federal atendeu o pedido feito, onde  decidiu que Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. Assim determinou. Sem entrar no mérito, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, argumentou que decidiu impedir Renan de assumir a relatoria da comissão por prudência e para "evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado".

Em seu despacho, o magistrado determinou que o parlamentar não pode ser submetido à votação para compor a CPI na condição de relator. Não há, no entanto, eleição para a relatoria. A prerrogativa da indicação é do presidente do colegiado.

"Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", diz trecho da decisão.

Já Renan classificou a decisão como "uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento". Para ele, a iniciativa de Zambelli faz parte de uma estratégia do governo. É claro que nesse momento a um choro por parte do parlamentar que se sente impedido de assumir a Relatoria que fará a CPI da Covid-19

“Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo” - declarou Renan.

Comentário do usuário