Outra vez na surdina: STF aumenta salários de juízes estaduais para R$ 39,2 mil

will 23/12/2020 Relatar Quero comentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento no plenário virtual, uma decisão que havia igualado os salários de juízes estaduais ao dos ministros da Corte, considerado o teto do funcionalismo público. Por maioria, os ministros acataram o argumento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados (Anamages) de que o estabelecimento de um "subteto" para juízes estaduais em um valor abaixo da magistratura federal violaria o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira. Hoje um ministro do STF recebe R$ 39,2 mil.

Esse caso começou a ser analisado pela Corte em 2007. Na ocasião, os ministros referendaram uma liminar que impediu a aplicação de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleciam que os vencimentos da magistratura estadual deveria corresponder a, no máximo, 90,25% dos salários dos ministros do STF.

Agora, ao julgar o mérito das duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIS), a Corte confirmou esse entendimento.A decisão seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

“Os magistrados federais e estaduais, embora pertencendo a ramos distintos da mesma estrutura judiciária, desempenham iguais funções, submetidos a um só estatuto de âmbito nacional, sem qualquer superioridade de mérito suficiente a justificar o tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório”, disse em voto.

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