Parlamento discute legalização da prostituição na quinta-feira

Partilhar 02/06/2020 20:00 Relatar

O Parlamento vai iniciar, quinta-feira, um debate em torno da legalização da prostituição em Portugal. Em causa, uma petição com quatro mil assinaturas, lançada por uma mulher que gere uma casa de alterne.

Ana Loureiro iniciou a sua odisseia, em novembro. E conseguiu. Com 4004 assinaturas, a petição que lançou para a legalização da prostituição vai começar a ser discutida, esta quinta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias,

Numa reunião marcada para as 14 horas, os deputados da 1.ª comissão vão ouvir os argumentos de Ana Loureiro, que gere uma casa de alterne em Lisboa, e da segunda peticionária, Ana Cristina Gomes.

Na petição "Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização do lenocídio, desde que não seja por coação", pretende-se que a atividade passe a enquadrar-se tributariamente como Divertimento Adulto. Ou seja, profissionais e proprietários de estabelecimentos poderiam passar a fazer descontos, como qualquer trabalhador a ter acesso a regalias sociais.

Ana Loureiro propõe, contudo, que aquela atividade só possa ser praticada por maiores de 21 anos, que residam legalmente em território nacional, sendo essa infração considerado um crime. Também deverá ser obrigatório que as prostitutas realizem exames médicos de seis em seis meses.

"Também temos honra, moral e caráter, somos humanas e temos os nossos valores. Queremos viver em paz, com a sociedade, que não nos rebaixem e desprezem, como se o que fazemos fosse um crime ou desprezível", pedem as peticionárias.

O relatório da petição foi entregue às deputadas socialistas Elza Pais e Joana Sá Pereira.

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