Empréstimo de R$ 2,5 bi divide Câmara Municipal e atrasa votação de PPI

noticias diarias 08/05/2021 Relatar Quero comentar

Uma liberação para gestão  () contratar um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões para pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) foi ‘descoberta’ por vereadores da cidade entre artigos de um outro projeto de lei, que autorizava contribuintes parcelar impostos atrasados, e fez com que parlamentares de partidos como  e  – que estão em campos opostos do espectro político – fizessem críticas parecidas e colocassem em dúvida a votação.

O projeto deveria ter sido votado na última quarta-feira, mas já no começo da semana esta e outras questões em aberto adiaram a votação. O governo chegou a marcar uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, 7, para apreciar o projeto, mas ele novamente não chegou a ser votado.

O governo admite a dificuldade em colocar o texto em votação, mas afirma que a questão do empréstimo está pacificada. “O entendimento é que a maioria aprovou”, disse o líder do governo,  (PSDB). Segundo ele, o atraso se dá porque a Prefeitura ainda trabalha na redação final da proposta, após a Câmara propor 56 emendas ao texto original.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

A prática, conhecida como Jabuti, é comum em São Paulo em processos tidos como consensuais, quando vereadores de todos os partidos desejam a aprovação: um artigo inserido no texto a ser analisado trata de uma mudança em algo que não tem nenhuma relação com a matéria original. Parte dos vereadores só vê o “intruso” no plenário, no momento da votação, quando já acordou com sua base, e até anunciou nas redes sociais, qual seria seu voto.

O pacote fiscal em discussão no momento é o  Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), defendido pelas bancadas por causa da situação de inadimplência elevada especialmente no comércio, ferido pela necessidade de fechamentos prolongados nos momentos mais agudos da pandemia do covid-19. Embora alguns detalhes estivessem em aberto e pudessem resultar na apresentação de emendas, a maioria das bancadas desejava sua aprovação.

Já o empréstimo serviria, segundo informou a Prefeitura, por nota, para ajudar na rolagem da dívida de R$ 18,2 bilhões em precatórios da cidade – essa dívida era paga com uma linha de crédito da União que foi suspensa pela emenda constitucional que prorrogou o auxílio emergencial.

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