Free Fire: Garena perde na justiça e reativa conta de usuária banida.

africanation 07/04/2021 Relatar Quero comentar

Uma jogadora de  obteve na justiça direito de ter a conta dela desbloqueada pela Garena. Por decisão da juíza Larissa Ditzel Cordeiro, da 2ª Vara Cível de Dourados-MS, a desenvolvedora do battle royale terá que reativar a inscrição da usuária. Além disso, solidariamente ao Google, vai ter que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, e também pagar indenização pelos danos morais causados.

Na ação, a autora, que teve a conta bloqueada em 19 de maio por suposto uso de software ilegal, menciona ter entrado em contato com a Garena para tentar saber, sem sucesso "qual teria sido a conduta repreensível, os supostos software/app/apk" que levaram ao bloqueio de sua conta e o impedimento de efetuar login em qualquer conta do Free Fire através de seu telefone.

Ela também aponta que a patente Diamante III a coloca em posição de destaque. Obtida com cerca de oito horas de dedicação diária, a graduação pertence aos 11% dos jogadores mais bem ranqueados no sistema de pontuação do jogo. Compras efetuadas na loja virtual operada pela Garena dentro do Free Fire e perdidas com o bloqueio da conta também aparecem no argumento. 

A defesa da Garena ressaltou a gratuidade do jogo e relembrou que, de acordo com as regras do Free Fire, as compras efetuadas no ambiente do game não são reembolsáveis.

- Sobretudo por se tratarem os "Diamantes" (sic) de moedas virtuais do Free Fire utilizadas para aquisição de artefatos meramente opcionais e decorativos para os personagens e dos quais (itens e personagens virtuais) a Autora já fez uso, e porque a suspensão ocorreu tão somente por sua culpa exclusiva. Impugna o pedido de inversão do ônus da prova - aponta a sentença como argumento da Garena sobre improcedência do pedido.

Já o Google, também citado no processo, argumentou não ter responsabilidade por apenas disponibilizar o ambiente virtual no qual o Free Fire pode ser instalado. O jogo está disponível na loja de aplicativos para sistemas Android.

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