Beneficiários do Bolsa Família podem contestar auxílio emergencial cancelado; confira

Claudione 19/05/2021 Relatar Quero comentar

O pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial 2021 para quem recebe o Bolsa Família começou na última terça-feira (18) e seguirá até o final do mês para beneficiários cujo dígito final do Número de Identificação Social (NIS) termina em 0. Contudo, alguns participantes tiveram o  auxílio emergencial cancelado e não vão receber a parcela de maio, caso estejam descumprindo o regulamento do programa.

Para esses beneficiários, o governo abriu um período de contestações do resultado negativo. Os cadastros dos participantes serão avaliados durante os meses em que o auxílio esteja sendo pago

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Como fazer a contestação do auxílio emergencial negado para quem é do Bolsa Família

Todos os participantes, incluindo os que são elegíveis ao auxílio emergencial 2021 via Bolsa Família podem contestar o resultado negativo da 2ª parcela.

Para tanto, é necessário acessar o site do Dataprev e fornecer os dados requeridos (nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de nascimento). Após ser redirecionado para a página de resultado, o interessado deve verificar se há a opção “Solicitar contestação”.

No entanto, o governo deu um prazo de contestação diferenciado para os grupos que recebem o benefício:

Para quem recebe o Bolsa Família tem até o dia 1º de junho para contestar o resultado; Demais participantes (inscritos pelo Cadastro Único, site e aplicativo) têm até o dia 28/05 para solicitar a contestação.

Portanto, a forma de contestar o auxílio emergencial cancelado é igual para ambos os beneficiários. Entretanto, dependendo do motivo que levou ao resultado negativo, o participante não poderá solicitar uma nova análise cadastral.

Motivos que não podem ser contestados

Caso o auxílio tenha sido cancelado e na página do Dataprev não exista a opção de solicitar contestação, significa que a razão pelo indeferimento não pode ser contestada.

Dessa forma, pode ser uma ou mais causas citadas a seguir:

Família já contemplada – pertencer à família que já tenha uma pessoa recebendo o auxílio emergencial 2021; Servidor Público – possuir renda formal como agente público (RAIS); Mandato eletivo – ser político eleito; Servidor municipal/estadual /distrital – ser servidor do estado, da cidade ou de distrito; Renda tributável acima do teto – ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto – ser dependente de declarante de imposto de renda que recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2019; Rendimentos isentos acima do teto – ter, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00; Dependente de titular com valor em bens acima do teto – ser dependente de declarante de imposto de renda que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; Valor em bens acima do teto – ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto – ser dependente de declarante de imposto de renda que recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma anual foi superior a R$ 40.000,00.
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