Promotoria de SP denuncia 12 PMs por homicídio doloso de jovens em Paraisópolis

marinho 19/07/2021 Relatar Quero comentar

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (19) por homicídio doloso (dolo eventual) um grupo de 12 policiais militares que participaram da ação em baile da favela de Paraisópolis, no final de 2019, que deixou nove pessoas mortas e outras 12 feridas.

Caso a Justiça concorde com os argumentos da Promotoria, os policiais poderão ser levados a julgamento no Tribunal do Júri. Um 13º PM também foi denunciado, mas por ter colocado as pessoas no local em risco mediante explosão.

A decisão dos promotores, conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, diverge do entendimento da Polícia Civil em número e enquadramento. O delegado do DHPP (departamento de homicídios) Manoel Fernandes Soares havia indiciado nove policiais por homicídio culposo –ou quando não há a intenção de matar.

Para o delegado, conforme o despacho de indiciamento obtido pela Folha de S.Paulo, as mortes no baile funk só ocorreram porque os policiais militares "não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal".

Os integrantes do Ministério Público concordam com essa argumentação, mas consideram que isso se encaixa como dolo eventual, "na medida em que cercaram as rotas de fuga, deram causa ao tumulto, ocasionaram uma dispersão de quase 5.000 pessoas por ruas em que passam apenas 4 ou 5, assumindo o risco de matar", disse a promotora Luciana André Jordão Dias, uma das responsáveis pelo caso, em agosto do ano passado, quando o inquérito ainda estava em curso.

Procurada novamente, a promotora não quis se manifestar. Além de Luciana, também estão no caso os promotores Neudival Mascarenhas Filho e Alexandre Rocha Almeida de Moraes.

O Ministério Público de São Paulo deve se manifestar sobre o assunto ainda na tarde desta segunda.

Os nove mortos em Paraisópolis eram adolescentes e jovens de entre 14 e 23 anos, em sua maioria negros, de outros bairros periféricos de São Paulo, que tinham ido ao baile da comunidade. Quatro eram adolescentes; dos nove, uma era mulher.

O indiciamento por um crime não-intencional, conforme entendeu o delegado da Polícia Civil, livraria os policiais militares de um eventual júri popular e, na situação em específico, provavelmente levaria à absolvição de todos os PMs envolvidos.

Pela legislação brasileira, homicídios dolosos praticados por PMs são julgados pela Justiça Comum. Já no caso de homicídios culposos, o julgamento cabe somente aos magistrados do TJM (Tribunal de Justiça Militar).

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