AFINAL, seu AMIGO pode ir parar na CADEIA ou ser LINCHADO por ser LOLICON aqui no BRASIL?(CONFIRA A MATÉRIA)

Unidos Por Animes 01/04/2021 Relatar Quero comentar

Quais as consequências por ter conteúdo "LOLICON"?

Pois então, a Polícia Federal deflagrou esse jovem acima contendo conteúdos de desenhos infantis eróticos que viralizou na internet. Destinada a combater uma rede de pedofilia online, Policiais federais de Guaíra, Paraná, que participam da Operação, prenderam, pela manhã, E.S.S., de 36 anos possivel dono de uma lanhouse. As buscas foram feitas na casa do suspeito e numa lanhouse utilizada por ele, em dois locais na cidade de Umuarama.

Foram apreendidos diversas mídias, um disco rígido, e um computador, que foram submetidos a análise. O crime prevê prisão para aqueles que compartilhem imagens com teor sexual envolvendo menores de idade essas e outras formas de registro podem ser interpretadas abertamente pelo órgão responsável, então, em teoria seria possível você entrar numa fria por causa disso.

As investigações continuam para localizar outras pessoas envolvidas com pedofilia. O preso e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra. Embora não tem mais informações sobre o caso do "jovem" que foi preso por ter imagens de "hentais".

O nome Lolicon é utilizado como sinônimo de pedofilia ou efebolia e como referência a animes e mangás (quadrinhos japoneses) retratando menores de idade em situações eróticas ou de nudez.

Agora vamos para os artigos de código penal Brasileiro sobre conteúdos eróticos infantis:

Como conteúdo pornográfico é suscetível a interpretação por terceiros, isso pode realmente ser um risco, especialmente porque os artigos 240 a 241 do Estatuto da Criança e Adolescente discorrem sobre o assunto:

"Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. "

"Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa."

"Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. "

"Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa."

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